18 de maio de 2024
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Audiência Pública discute Orçamento Programa de Água Branca para 2020

Uma audiência pública discutiu, nessa quinta-feira (14), o Orçamento Programa para o município de Água Branca. Os relatórios e as previsões para 2020 foram apresentados na Câmara Municipal de Vereadores pelo prefeito Jonas Moura.

O gestor abriu as discussões relatando a importância da audiência para a transparência dos atos da gestão. “Apesar das dificuldades, não deixamos de cumprir com nossas obrigações, assinar convênio ou parceria. Além, disso, ainda que tenhamos a preocupação de, diariamente, dar ciência dos atos da nossa gestão à população, essa audiência, além de ser uma prestação de contas, também é uma ferramenta de participação, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos, principalmente os investimentos prioritários da prefeitura nas mais diversas áreas”, diz.

Representando a administração municipal, o contador Silvanei Morais apresentou os resultados das receitas e despesas do município referente a 2018 e primeiro semestre de 2019.

A audiência obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social. A pauta deve ser votada até o final do ano legislativo pelos vereadores.