A Prefeitura de Água Branca, por meio da comissão responsável pelo rateio do Fundef, tornou pública, na quarta-feira (17), a relação dos 207 servidores beneficiários do rateio do precatório do Fundef.
A lista foi elaborada com base na carga horária de trabalho e no tempo de serviço de cada servidor, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente e as decisões judiciais pertinentes.
Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação deste edital, para apresentar recurso, que deverá ser protocolado na sede da Prefeitura de Água Branca, juntamente com a documentação necessária. Todos os recursos serão analisados pela Comissão Instituída para Acompanhamento do Rateio do Fundef, e, após a análise, será publicada a relação final dos beneficiários.
A Prefeitura de Água Branca reforça seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de acordo com a legislação e as decisões judiciais.
“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de garantir que todos os servidores recebam o que é de direito, com total transparência. O rateio do precatório do Fundef é uma vitória para os profissionais da educação de Água Branca e um exemplo de gestão responsável e justa,” afirmou o Prefeito Júnior Ribeiro.
