17 de junho de 2024
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Meio Ambiente

Água Branca apresenta documentação para receber ICMS Ecológico 2019

A Prefeitura de Água Branca, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, finalizou e entregou para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) os documentos necessários para a habilitação no município referente à certificação do Selo Ambiental e à adesão ao ICMS Ecológico. O imposto beneficia municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.

“Entregamos hoje a documentação impressa e digital que comprova as atividades realizadas no município e que validam o trabalho da gestão na preservação e na conscientização da comunidade. O prefeito Jonas Moura e nossa equipe da Secretaria de Meio Ambiente estão confiantes de que seremos, mais uma vez, contemplados com este incentivo para ajudar nossa cidade a preservar os recursos naturais”, frisa o secretário municipal de Meio Ambiente, José Sales.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que dá acesso a recursos financeiros arrecadados pelo Estado em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

A publicação da avaliação definitiva, com a atribuição ou não do Selo Ambiental ao município, será feita pela SEMAR, com base nos dados fornecidos pela Comissão de Avaliação e nas reavaliações consideradas procedentes pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), até 5 de agosto de 2019.