21 de maio de 2024
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Prefeito Jonas Moura participa da XX Marcha dos Prefeitos em Brasília

O prefeito de Água Branca, Jonas Moura, está em Brasília participando da XX Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios. Este ano, mais 250 representantes do Piauí participam do evento, que teve início na última segunda-feira (15) e segue até esta quinta-feira, 18 de maio. É a maior comitiva do Estado a participar da Marcha. 

Entre as pautas a serem discutidas este ano, estão a reivindicação  de pedidos de financiamento e verbas do Governo Federal para os municípios, bem como o parcelamento das dívidas previdenciárias.

De acordo com o prefeito Jonas Moura, que também é vice-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), uma das principais demandas dos prefeitos do Piauí é relativa a veto de artigo na reforma na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar 157/16, trazendo mudanças no ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

“Hoje vamos nos reunir com o presidente da Câmara e do Senado e nossa expectativa é que os parlamentares derrubem o veto do ISS, que é uma forma de ajudar os municípios, pois nós vamos ter a condição de receber direto na fonte”, explica o prefeito de Água Branca.

Jonas Moura ressalta que outras pautas importantes também serão debatidas durante a Marcha. “Temos um interessante projeto de origem piauiense que trata da melhoria na divisão dos recursos no Piauí e outras reivindicações históricas, como o Pacto Federativo, que é a divisão melhor dos recursos para estados e municípios”, finaliza.