21 de maio de 2024
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Administração

Prefeitura de Água Branca trata sobre dispensa de licenciamento com empresários

Representantes da Prefeitura de Água Branca, secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária reuniram-se para tratar sobre a Lei 13.874/2019, da Presidência da República – conhecida como Lei Liberdade Econômica (LLE).

O principal ponto abordado durante a reunião foi acerca da desburocratização sobre licenciamentos, especificamente no tocante à dispensa de licença para atividades de baixo risco – Decreto 10.178/2019, da Presidência da República, que regulamenta dispositivos da Lei 13.874.

A técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Água Branca, Line Mariane, observa que o Decreto dará “mais celeridade à prestação do serviço público no município, desburocratizando e racionalizando o trabalho no setor de negócios, ajudando a desenvolver a área empresarial”.

Além dos empresários locais, a reunião contou com o coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos André; e com os demais técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Valmar Pires, Railton Alexandrino e Bruno Alves.